Ética, direito e política

Entrevista(*) relacionada com a ética, o direito e política, inseridos no tema “A dimensão ético-política: análise e compreensão da experiência convivencial”
* Não foi realmente uma entrevista

Ética, direito e política. Em que se relacionam estes três conceitos?
Ética, direito e política são conceitos relacionados: todos eles referem-se a perspectivas reguladoras da nossa experiencia convivencial.

O que é a ética? Não basta a existência da ética para regular a nossa experiência convivencial?
A ética tem uma dimensão pessoal: cada um de nós é um agente moral que decide como agir, em função de motivos e de metas particulares. Por isso, dispomos de um tribunal interno, a consciência moral, que nos julga, nos condena e no pune, em função dos actos por nós praticados.
A ética é uma área interior que lida com as intenções do sujeito. No entanto, a acção extravasa para o exterior, e muitas vezes os actos de cada um afectam as pessoas em seu redor. Geram-se conflitos que comprometem o normal funcionamento da comunidade, nos quais a acção ditada pela vontade individual colide com o que está socialmente estabelecido.

E o que fazer para evitar esses conflitos?
Para evitar estes conflitos, é necessário que a perspectiva ética seja completada por outras configurações convivenciais, como o direito e a política, que intervêm no sentido de regulamentar a actuação das pessoas na sociedade.
A criação do direito corresponde à necessidade de estabelecer normas jurídicas, que regulem o convívio entre as pessoas.

Que diferença existe entre normas morais e normas jurídicas?
As normas morais são preceitos ideais, pois indicam o modo segundo o qual as pessoas devem agir se desejam comportar-se bem. Estas normas tendem para a universalidade, e visam promover a dignidade de todos os seres humanos. Apesar disso, carecem de poder coercivo, pois não existem meios institucionalizados para zelar pelo seu cumprimento. As pessoas simplesmente prestam contas à sua consciência moral.
Pelo contrário, o incumprimento das normas jurídicas confronta-se com a autoridade pública, que dispõe de meios coercivos para as fazer cumprir. Enquanto que as normas morais se experienciam no campo da subjectividade e o seu não cumprimento determina condutas ilegítimas, as normas jurídicas situam-se num plano intersubjectivo e o seu não cumprimento determina comportamentos ilegais.
O ser humano integra-se numa sociedade politicamente organizada, ou seja, num Estado. O Estado é detentor da autoridade que limita as liberdades individuais. Falar de Estado é falar de uma comunidade em que o plano social e o plano político se encontram interligados, com viste à concretização de princípios de ordem ética. O ideal é que os seres humanos de sintam a viver numa sociedade cuja organização politica está apostada no respeito pelas liberdade individuais, na defesa da dignidade e dos direitos humanos, na promoção da justiça, da solidariedade e do interesse pela participação e intervenção democráticas.

Pode-nos dar alguns exemplos?
Claro. Por exemplo, ninguém é preso por trair um amigo ou por não ter contribuído para instituições de solidariedade social – isto demonstra que as normas morais carecem de poder coercivo. No entanto, pessoas que conduzam sob o efeito de álcool e pessoas que cometam roubos, mesmo que isso não as afecte em termos de consciência moral, a sociedade dispõe de agentes para zelas pela aplicação das leis e de sanções definidas para as punir.

Sempre existiu liberdade e justiça social?
Não, aquilo que actualmente nos parece tão óbvio, natural e inquestionável corresponde a uma conquista progressiva da humanidade, nem sempre feita pacífica e linearmente. Nesta evolução mental e de atitudes no que respeita ao reconhecimento dos direitos humanos distinguem-se algumas etapas, a que também de dá o nome de gerações.

Pode-nos falar um pouco de cada uma dessas etapas?
Claro. Na primeira geração surgem as liberdades individuais e os direitos de participação política, como resultado da reivindicação do liberalismo. Todos os direitos que surgiram estão relacionados com o conceito de Estado de direito, que é um sistema político que respeita as liberdades básicas de tal modo que ninguém se encontra acima da lei, nem mesmo o próprio Estado.
Na segunda geração surgem os direitos económicos, sociais e culturais, que se deveram à luta protagonizada pelos movimentos de trabalhadores. É que, mesmo nos estados em que vigorava o princípio da legalidade, foi possível o aparecimento de situações de injustiça, que levaram a que se começasse a desenhar o conceito de justiça social, que tinha por objectivo minorar as desigualdades entre as pessoas. O conjunto de direitos que surgiram, em conjugação com os da primeira geração, configurou um novo modelo de Estado que se designa por Estado Social de Direito. O Estado Social de Direito é um sistema político que respeita a igualdade dos cidadãos perante a lei e o direito de acesso aos bens básicos para poderem participar na vida política e cultural. O conceito de justiça social aparece como a tentativa de instauração na prática social do verdadeiro sentido de justiça.
Na terceira geração luta-se por direitos básicos muito gerais. A interdependência, os conflitos internacionais, a existência de problemas comuns e a incapacidade de serem resolvidos a nível nacional deram origem a uma confederação que progressivamente se foi alargando a todo o planeta, com, por exemplo, o nascimento da Sociedade das Nações e da Organização das Nações Unidas. As organizações internacionais têm objectivos diferenciados, embora todas se enquadrem no mesmo espírito: a promoção de um equilíbrio entre os povos, de modo a que se concretizem os princípios da solidariedade internacional. A justiça internacional implica que as grandes nações aceitem algumas restrições de direito, exigidas pela constituição de organismos supranacionais.

Somos cada vez uma população mais avançada em termos técnicos e materiais. Será que isso chega?
O poderio técnico e material não passa de um aspecto que talvez não tenha a relevância que sonhamos. Nós temos apenas uma ilusão do bem-estar, pois falta-nos o lado mais humano, falta-nos progredir em termos de pessoas, e a solidariedade, a igualdade e a liberdade têm de passar a ser factos. Não basta ser “cidadão do mundo” do presente, mas do futuro, temos de ser contemporâneos do futuro. Mas não do futuro em termos pessoais, mas do das gerações vindouras.

O conceito de justiça e igualdade foi sempre o mesmo, ao longo dos anos? Como via Aristóteles estes conceitos?
Não. A nível filosófico, esses conceitos têm suscitado, ao longo do tempo, profundas e belas reflexões, se bem que tenham aparecido diferentemente interpretados.
Platão tinha um conceito muito amplo de justiça, e Aristóteles conferiu-lhe um significado mais restrito, concebendo-a como a virtude do “igual”, reguladora da convivência humana. A igualdade aristotélica manifesta-se de três maneiras, dando origem a três conceitos de justiça: a justiça comutativa – que se estabelece nas relações entre os indivíduos, com base na igualdade ou equivalência –, a justiça distributiva – que regula as actuações da sociedade em relação aos indivíduos, e que se pratica na distribuição de honras, dinheiro ou qualquer outra coisa com base numa igualdade proporcional –, e a justiça legal – que regula as actuações dos indivíduos em relação à comunidade, tratando dos aspectos relacionados com o cumprimento das leis.

A concepção de justiça aristotélica mantém-se inalterada?
Não. Uma nova mentalidade surgiu com o Renascimento, e começa a impor-se um outro conceito de igualdade, onde todos os Homens são iguais perante a lei e todos possuem igualdade de direitos. É neste contexto que se pode entender o sentido das ideias referentes ao respeito pela dignidade humana.
No entanto, o reconhecimento de uma igualdade fundamental não impede, na actualidade, o reconhecimento de diferenças. Permanece a ideia de uma igualdade proporcional, mas com a intenção de contribuir para uma maior simetria, para o incremento de uma igualdade de facto, com especial atenção aos seres humanos mais desfavorecidos.